Os Mauro Diaries

Sendo Assim sendo, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de que é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade por recurso).

Geralmente ESTES concurso de modo a polícia militar contêm regra de exclusão de candidato que tem tatuagem visível com a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminação do candidato que é um produto de tatuagem qual permanece coberta pelo uniforme. Aprecie jurisprudência:

Contudo, ESTES critfoirios do investigaçãeste da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar o candidato por 1 concurso.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

A princípio, esse termo circunstanciado por ocorrência, nãeste irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória, Constate:

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida Derivado do a investigação familiar e tenho estudado amplamente de modo a o concurso da Policia Federal. Ocorre que a uns 10 anos atrás meu irmãeste foi preso, mas ja pagou a tua pena e nunca mora Muito mais pelo Brasil, e gostaria por saber se isso Têm a possibilidade de trazer problema para minha carreira ou algum impedimento de modo a assumir a um cargo desse Género. Poderia me explicar A respeito de isso??? Muito obrigado e já agradecendo este seu tempo, até mais !

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese do negativa da Administraçãeste em proceder a nomeaçãeste em cargo público de candidato de que nãeste tenha preenchido o requisito de boa conduta, considerado essencial através legislaçãeste por regência. Precedentes.

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminaçãeste do candidato de que é um produto de condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminação em virtude dos fatos narrados, Nesse caso inicialmente não vislumbro tua eliminação.

O candidato qual possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

ADMINISTRATIVO. Juiz Mauro Martins MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não tem este condão, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.